Assistentes Sociais podem ser punidos por discriminação racial

 O Conselho Federal de Serviço Social estabeleceu normas para proibir os profissionais assistentes sociais a praticarem ou serem coniventes com condutas discriminatórias ou preconceituosas em relação à raça, cor e etnia. A medida, que também estabelece penalidades, foi publicada na quinta-feira (11/11) no Diário Oficial da União.

De acordo com a resolução, no exercício da profissão, incluindo cargos de gestão e outras posições, são vedadas tanto as ações de discriminação, quanto o uso de linguagens, instrumentos e técnicas que criem ou reforcem preconceitos. Constrangimentos ou o impedimento de manifestações artísticas, culturais, religiosas, estéticas de populações tradicionais também estão sujeitos a punição.

Para esses tipos de práticas ilegais, a norma estabelece a apuração das denúncias, com direito à defesa, e, em casos comprovados de discriminação racial, o assistente social fica sujeito às penalidades que podem variar de multa à cassação do registro profissional, conforme previsto no Código de Ética da profissão.

A resolução traz ainda deveres no exercício da profissão, como a contribuição para combate ao preconceito e à discriminação étnico-racial, além de práticas antirracistas e que contribuam com a eliminação do racismo. Também estimula a utilização de instrumentos profissionais que possibilitem conhecer a realidade étnico-racial de grupos, instituições e territórios.

A denúncia e a orientação sobre como denunciar, ao Conselho Regional de Serviço Social, casos de conduta discriminatória ou preconceituosa no exercício da profissão, também são deveres atribuídos aos profissionais, assim como é dever da instituição encaminhar as denúncias contra pessoas ou grupos às autoridades competentes, além de oferecer representação, quando necessário, ao Ministério Público.

As determinações complementam e reforçam as condutas profissionais que já estavam previstas tanto no Código de Ética do Assistente Social, quanto em outras resoluções dos colegiados federais e regionais da profissão.

Fonte: SE NOTÍCIAS / Agência Brasil / Foto: arquivo/AAN

Javier Milei derruba peronismo e é eleito presidente da Argentina

Massa admite derrota no 2º turno e destaca importância do respeito entre pensamentos contrários na Argentina

Neste momento, o candidato governista Sergio Massa, da coligação Unidos pela Pátria, discursa após a votação do 2º turno para presidente da Argentina. Apesar dos resultados oficiais ainda não terem sido divulgados, Massa já reconheceu sua derrota no pleito.

 

 

Durante seu discurso, Massa mencionou ter mantido uma conversa com o ultraliberal Javier Milei e destacou a longa e difícil jornada desta campanha eleitoral, expressando a esperança de que o respeito pelas diferentes visões seja estabelecido na Argentina.

 

A apuração dos votos está em andamento, com projeções da imprensa argentina favorecendo Milei. Embora os números oficiais ainda não tenham sido divulgados, a TV local indica um avanço considerável na contagem, sugerindo a possibilidade de os primeiros resultados surgirem antes das 21h.

Ministro da Justiça manda casas de show oferecerem água potável ao público.

 O ministro Flávio Dino (Justiça) disse que a partir deste sábado (18.nov.2023) será permitida a entrada de garrafas de água de uso pessoal em espetáculos. Afirmou também que as empresas produtoras dos shows com alta exposição ao calor deverão disponibilizar água potável gratuita em “ilhas de hidratação” de fácil acesso. Confira aqui íntegra da portaria com a nova regra (350 KB).

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a partir deste sábado (18.nov.2023) será permitida a entrada de garrafas de água de uso de pessoal em espetáculos.

“A Secretaria Nacional do Consumidor tomará as providências cabíveis para a fiscalização, com a colaboração dos Estados e dos Municípios, bem como atuação da Polícia, se necessário”, escreveu Dino em seu perfil no X (ex-Twitter).

Algumas casas de espetáculos e estádios de futebol proíbem o público de levar garrafas de água de casa porque querem que os consumidores comprem dentro do local.

O anúncio de Dino veio depois que Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, morreu na 6ª feira (17.nov.2023) em show da cantora norte-americana Taylor Swift no Rio de Janeiro.

A cidade registrou sensação térmica de 59,3°C, a maior já aferida pelo serviço meteorológico da prefeitura, o Alerta Rio, criado em 2014. Cerca de 1.000 fãs desmaiaram.

Fãs afirmaram que a T4F, organizadora dos shows da turnê “The Eras Tour” no Brasil, barrou a entrada de garrafas de água e que a oferta de bebida dentro do Estádio Nilton Santos, local do evento, era escassa.

“Quero que seja apurado, se de fato proibiram de entrar com água, se houve negligência no socorro. Sei que a cantora estava distribuindo água aos fãs, e isso é absurdo para um evento desse porte. Nada vai trazer minha filha de volta, mas espero que, se confirmada a negligência, alguém seja punido, para que isso não aconteça com mais ninguém”, disse o pai de Ana Clara, Weiny Machado.

Fonte: SE NOTÍCIAS / Poder 360 / Foto: Sérgio Lima/Poder 360