A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), conduziu a ação contra suspeitos de peculato e lavagem de dinheiro após o saque de R$ 500 mil em espécie.
As investigações apontam indícios de que os valores sejam provenientes de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS), com possível desvio de recursos públicos e irregularidades em contratações e em pagamentos realizados à empresa investigada.
A análise técnica da CGU identificou indícios relacionados à origem federal dos recursos e aos contratos e pagamentos feitos à empresa.
Segundo a PF, as investigações prosseguem para aprofundar a apuração dos fatos, reunir novos elementos e verificar a eventual participação de outras pessoas.
FONTE: NE NOTÍCIAS / Gilmar Carvalho / Polícia Federal｜Divulgação
A ministra Cármen Lúcia afirmou, nesta terça-feira (15), estar “envergonhada” com a situação vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Petição 16.662. Segundo ela, os recentes episódios envolvendo a Corte provocaram um “mal-estar cívico” entre os brasileiros. A declaração ocorreu durante a sessão que analisa a abertura de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, marcada por discussões entre integrantes do tribunal.
“Eu me sinto um pouco até envergonhada, presidente, de, no momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo”, declarou.
Cármen Lúcia afirmou que o Judiciário deveria contribuir para tranquilizar a população, mas avaliou que o STF acabou produzindo o efeito contrário nos últimos dias. Ela também pediu desculpas ao presidente da Corte, aos demais ministros e aos brasileiros por considerar que poderia ter adotado uma postura diferente para ajudar a reduzir a tensão.
“Eu peço desculpa ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente, mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era tentar resolver e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais”, disse.
A ministra também mencionou a repercussão dos acontecimentos fora do tribunal. Segundo Cármen, passou a encontrar referências à crise do STF em locais do cotidiano e nos telejornais, enquanto a população deveria estar concentrada nas eleições. Para ela, houve uma “espetacularização” dos casos em análise pelo Supremo. “Faz mal não apenas ao Supremo nem ao Poder Judiciário, faz mal ao país”, afirmou.
Cármen Lúcia também negou ter sofrido pressões para votar em determinado sentido. Ela disse ter conversado com Alexandre de Moraes, André Mendonça e o presidente do STF, mas afirmou que ninguém lhe pediu voto. A ministra votou com o presidente por ser "excessivamente institucional".
Um acordo entre a farmacêutica Gilead Sciences e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), anunciado nesta terça-feira (15), abre nova via para que países da América Latina e do Caribe tenham acesso ao lenacapavir, medicamento injetável aplicado duas vezes por ano para prevenção do HIV.
O Brasil está entre os 14 países da região que poderão ser beneficiados. Todos estão fora dos acordos de licenciamento voluntário firmados pela empresa com fabricantes de genéricos e, por isso, dependem de negociações com a Gilead para aquisição da fórmula.
A assinatura do acordo, no entanto, não significa que o lenacapavir estará imediatamente disponível nos países. O comunicado da farmacêutica não informa preço, nem volume reservado para o Brasil, tampouco cronograma de fornecimento. Cada governo terá de decidir, antes, se adere à iniciativa.
No Brasil, o medicamento já venceu uma etapa regulatória importante. Em janeiro deste ano, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o uso do Sunlenca, nome comercial do lenacapavir, como PrEP (profilaxia pré-exposição), para adultos e adolescentes a partir de 12 anos de idade e com pelo menos 35 kg.
Segundo a agência, a comercialização ainda depende da definição de preço máximo pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
Para ser oferecido no SUS, o produto também precisa passar pela Conitec, comissão que avalia a incorporação de novas tecnologias, e receber decisão favorável do Ministério da Saúde. Em julho, a pasta tentou negociar diretamente com a Gilead a compra do medicamento, mas não teve sucesso nas tratativas.
A farmacêutica afirma que, apesar do acordo com a Opas, pretende continuar suas negociações junto ao governo brasileiro.
O lenacapavir é considerado uma das principais inovações recentes na prevenção do HIV porque reduz a necessidade de tomar comprimidos todos os dias. Aplicado sob a pele do abdômen a cada seis meses, o remédio bloqueia diferentes etapas do funcionamento do capsídeo, estrutura que envolve o material genético do vírus.
Nos estudos de fase 3 que embasaram a autorização sanitária, não houve infecções entre as mulheres cisgênero que receberam o medicamento no Purpose 1. No Purpose 2, feito com homens cisgênero e pessoas de gênero diverso —com participação de centros brasileiros—, o lenacapavir reduziu em 96% a incidência de HIV em comparação com a taxa esperada sem PrEP e foi 89% mais eficaz do que a profilaxia oral diária usada como comparador.
Os resultados não transformam o medicamento em vacina nem eliminam a necessidade de acompanhamento. Antes de cada aplicação, é preciso confirmar que a pessoa não tem HIV. A Anvisa alerta para o risco de surgimento de resistência caso alguém com infecção aguda ainda não identificada receba o produto ou demore a iniciar um tratamento eficaz após uma falha da PrEP.
Em julho de 2025, a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomendou que o lenacapavir fosse oferecido como opção adicional dentro das estratégias de prevenção combinada. A possibilidade de apenas duas aplicações anuais pode ajudar pessoas que enfrentam dificuldade para manter o uso diário da PrEP ou que temem o estigma associado aos comprimidos.
EXCLUSÃO DO BRASIL PROVOCOU REAÇÃO
O caminho até o anúncio desta terça foi marcado por pressão de autoridades sanitárias e organizações da sociedade civil. Em outubro de 2024, a Gilead concedeu licenças voluntárias a seis fabricantes para produzir versões genéricas do lenacapavir destinadas a 120 países de baixa e média renda. O Brasil e a maior parte da América Latina ficaram de fora.
Naquele mês, o Conselho Nacional de Saúde aprovou uma moção de repúdio à decisão. O órgão argumentou que o Brasil havia participado do Purpose 2, mas fora excluído tanto da licença para genéricos quanto da lista inicial de países prioritários para registro.
O texto também defendeu que o governo retomasse o debate sobre licenciamento compulsório —a chamada quebra de patente —caso o preço impedisse o acesso pelo SUS.
A controvérsia se manteve mesmo depois do aval da Anvisa. Em julho deste ano, o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Draurio Barreira, afirmou que o governo e a empresa não haviam chegado a um acordo de curto prazo para incorporar o lenacapavir. Segundo ele, a proposta brasileira foi de US$ 400 por pessoa ao ano.
A Gilead não confirmou o valor nem informou qual preço buscava. Disse apenas que as conversas continuavam e que havia assinado um memorando de entendimento com a Fiocruz para estudar uma possível transferência de tecnologia.
FONTE: BAHIA NOTÍCIAS
Bruno Lucca | Folhapress - Foto: Reprodução / Magnific
Contribuintes com débitos tributários inscritos em dívida ativa têm, até 18 de dezembro, uma oportunidade para regularizar suas pendências fiscais com o Estado da Bahia por meio de transação tributária. O edital lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) prevê descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelamento em até 6 vezes.
A iniciativa é destinada a pessoas físicas e jurídicas cujos Processos Administrativos Fiscais (PAFs) tenham dado origem a créditos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos no edital. A adesão pode ser feita a partir de hoje (15), pelos sites da Sefaz e da PGE.
A regularização também pode ter efeitos na esfera criminal, já que, em determinadas situações, o não recolhimento de tributos pode configurar crime contra a ordem tributária. No caso do ICMS, especialmente quando o imposto foi declarado e não recolhido de forma reiterada e deliberada, a conduta pode configurar o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, característica do chamado devedor contumaz.
FONTE: BAHIA NOTÍCIAS - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe colocou em votação, nesta quarta-feira, 30 de abril, as contas do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Itabaianinha, Nicacio Lima. As contas foram aprovadas por unanimidade.
Referentes ao exercício de 2024, as contas foram analisadas pelo TCE-SE, que, de forma coerente e séria, não encontrou irregularidades na gestão de Nicacio à frente do Legislativo.
A aprovação demonstra o que sempre foi pautado por Nicacio: transparência, dedicação e zelo pelo erário público, sempre priorizando o cuidado com as pessoas.
O atleta Gout Gout, de apenas 18 anos, conseguiu quebrar o recorde mundial de Usain Bolt, correndo 200m em 19,67 segundos. A marca aconteceu no Campeonato Nacional da Austrália, em Sydney, neste domingo (12).
Gout nasceu em Queensland, na Austrália, e é filho de pais sudaneses. Bona e Mónica fugiram do Sudão para o Egito antes de seu nascimento, o que selou o destino de uma das maiores promessas do atletismo mundial.
Com contrato profissional assinado com a Adidas desde outubro de 2024, ele conseguiu se dedicar integralmente ao atletismo após concluir os estudos básicos.
No total, 12 quadrilhas juninas serão selecionadas para a competição. As eliminatórias do concurso acontecerão de 8 a 11 de junho e a grande final no dia 12 de junho no Sesc São João na Praça, que acontecerá em Aracaju. (Foto: Divulgação)
As inscrições foram prorrogadas para o 6º Concurso de Quadrilhas Juninas do Sesc ‘Seu Menino’, uma das principais iniciativas de valorização da cultura nordestina. Neste ano, a premiação aumentou e serão distribuídos R$ 30 mil entre os três grupos vencedores.
No total, 12 quadrilhas juninas serão selecionadas para a competição. As eliminatórias do concurso acontecerão de 8 a 11 de junho e a grande final no dia 12 de junho no Sesc São João na Praça, que acontecerá em Aracaju.
Requisitos e premiação
A premiação desta edição está imperdível! Serão R$ 12 mil (1º lugar), R$ 10 mil (2º lugar) e R$ 8 mil (3º lugar).
Os critérios que serão analisados pelos jurados serão: tema, musicalidade (trio de sanfoneiro ou conjunto musical e repertório junino), traje típico dentro da temática, desempenho do marcador, harmonia e animação, originalidade, coreografia (xote, xaxado e baião) e encenação do casamento.
Em 2026, o Sesc comemora 80 anos transformando vidas! Em Sergipe, o regional está sob a direção de Aparecida Farias e tem apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros, do Departamento Nacional do Sesc, dirigido por José Carlos Cirilo, e do Sistema Comércio Sergipe, presidido por Marcos Andrade.
O novo Boletim InfoGripe da Fiocruz alerta para o aumento da circulação da influenza A no país antes de sua sazonalidade convencional: o vírus costuma apresentar alta atividade no outono e no inverno.
O outono teve início nesta sexta-feira (20/3) e a análise é referente à Semana Epidemiológica (SE) 10, período de 8 a 14 de março.
O Boletim indica que a influenza A segue avançando em nível nacional, impulsionando o aumento de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Mato Grosso e na maioria dos estados do Nordeste (exceto Piauí) e em alguns estados do Norte (Amapá, Pará e Rondônia) e do Sudeste (Rio de Janeiro e Espírito Santo).
O Ministério da Saúde definiu três estratégias nacionais de vacinação para 2026, com foco na ampliação da cobertura vacinal e na redução de doenças imunopreveníveis. A campanha de vacinação contra a influenza nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste será realizada de 28 de março a 30 de maio, com o Dia D marcado para o primeiro dia da ação.
“A principal forma de prevenção contra os casos graves e óbitos é a vacina. Já temos a vacina contra o VSR para as gestantes e no dia 28 começa a vacinação contra a influenza A para os grupos prioritários”, afirma a pesquisadora Tatiana Portella, da Fiocruz.
A atualização mostra que, em nível nacional, o cenário atual aponta que os casos notificados de SRAG indicam aumento na tendência de longo prazo. Referente ao ano epidemiológico 2026, já foram notificados 20.311 casos de SRAG, sendo 7.523 (37%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 8.398 (41,3%) negativos e cerca de 2.853 (14%) aguardando resultado laboratorial.
Dados de positividade para semanas recentes estão sujeitos a grandes alterações em atualizações seguintes por conta do fluxo de notificação de casos e inserção do resultado laboratorial associado.
InfoGripe da Fiocruz
Estados e capitais
Segundo a análise, o número de casos SRAG apresenta sinal de aumento no cenário nacional nas tendências de longo (últimos seis meses) e de curto prazo (últimos três meses). Todos os estados, exceto Piauí, sinalizam crescimento nos casos de SRAG na tendência de longo prazo até a SE 10.
Crianças e adolescentes têm sido afetados principalmente pelo rinovírus. Entre jovens, adultos e idosos a principal causa tem sido a influenza A. O vírus sincicial respiratório (VSR) também tem contribuído para o aumento de SRAG nas crianças pequenas.
á a Covid-19 afeta principalmente os idosos (embora esteja concentrado apenas em alguns estados do Sudeste, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo) e apresenta ainda níveis baixos de incidência.
Com relação ao aumento das hospitalizações, as principais causas tem sido o rinovírus (especialmente entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos), a influenza A e o VSR.
Em relação ao VSR, o vírus segue contribuindo para o crescimento de SRAG em crianças menores de dois anos em muitos estados do Norte (Acre, Amazonas, Pará, Roraima e Rondônia), além de em alguns estados Centro-Oeste (Mato Grosso e Goiás) e Nordeste (Paraíba e Sergipe).
Entre os estados, 20 estão com nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco (últimas duas semanas): Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
O Boletim verificou que 18 das 27 capitais apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco, com sinal de crescimento na tendência de longo prazo até a SE 10: Aracaju (Sergipe), Belo Horizonte (Minas Gerais), Brasília (Distrito Federal), Boa Vista (Roraima), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Cuiabá (Mato Grosso), Fortaleza (Ceará), Goiânia (Goiás), João Pessoa (Paraíba), Macapá (Amapá), Maceió (Alagoas), Manaus (Amazonas), Natal (Rio Grande do Norte), Porto Velho (Rondônia), Recife (Pernambuco), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), Salvador (Bahia) e São Luís (Maranhão).
Prevalência de casos e óbitos
Em 2026, os casos positivos se deram em 41,9% devido ao rinovírus; em 21,8% à influenza A; em 14,7% ao Sars-CoV-2 (Covid-19); em 13,4% ao VSR; e em 1,5% à influenza B. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 45,4% para o rinovírus; 25,4% para a influenza A; 13,4% para o VSR; 11,3% para o Sars-CoV-2 (Covid-19); e 1,3% para influenza B.
Dentre os óbitos positivos do ano corrente, observou-se 37,3% de Sars-CoV-2 (Covid-19); 28,6% de influenza A; 21,8% de rinovírus; 4,5% de VSR; e 2,5% de influenza B. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os óbitos positivos foi de 30,8% para influenza A; 30,8% para Sars-CoV-2; 27,5% para rinovírus; 5,5% para VSR; e 2,7% para influenza B.
O Boletim InfoGripe é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada ao monitoramento de casos de SRAG no país. A iniciativa oferece suporte às vigilâncias em saúde na identificação de locais prioritários para ações, preparações e resposta a eventos em saúde pública.
O ex-jogador e apresentador Craque Neto foi condenado nesta terça-feira (14) pela Justiça a pagar indenização por danos morais e materiais após não comparecer a um evento em Bebedouro, no interior de São Paulo. A decisão foi proferida no último dia 7 de abril e o valor total gira em torno de R$ 9 mil. A informação é da CNN Brasil.
De acordo com o processo, o contratante teria acertado, por meio de intermediários, a participação do ex-atleta em um evento esportivo na cidade, além de uma festa de aniversário de um ano de seu filho, realizada em setembro de 2025.
Segundo os autos, Neto teria informado, na véspera, que não poderia comparecer. A justificativa apresentada, no entanto, foi considerada inconsistente pelo Judiciário durante a análise do caso.
O magistrado entendeu que havia provas suficientes de que o apresentador tinha conhecimento da contratação. Entre os elementos utilizados na decisão estão um vídeo em que ele confirma presença, registros de conversas e comprovantes de pagamento.
Com base nisso, a Justiça julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais feito pelo contratante.
A defesa de Neto sustentou que ele não tinha ciência do evento. Além disso, o ex-jogador apresentou um pedido contraposto, solicitando indenização por suposto uso indevido de sua imagem, mas a solicitação foi rejeitada.
BAHIA NOTÍCIAS / Foto: Reprodução / Os Donos da Bola / Band
A Justiça determinou que o Governo de Sergipe e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema)troquem servidores comissionados por profissionais concursados.
Adema/Arquivo
A decisão atende a uma ação do Ministério Público, motivada por denúncias de candidatos aprovados no certame realizado pela autarquia em 2024.
O juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, constatou que a Adema mantém funcionários de livre nomeação e servidores cedidos de outras secretarias exercendo funções técnicas e de polícia ambiental.
A investigação do MP detalha o uso de 27 comissionados em cargos operacionais, além do desvio de função de seis professores da rede estadual e três operadores de computador atuando em atividades de polícia ambiental.
A prática fere uma tese estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe os cargos em comissão exclusivamente a funções de direção, chefia e assessoramento.
A sentença judicial exige que atividades como licenciamento ambiental, fiscalização e aplicação de multas sejam executadas apenas por servidores concursados e efetivos.
A Adema tem seis meses para apresentar um plano de substituição de todo o quadro irregular. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 10 mil.
O Governo de Sergipe e a direção da Adema não se manifestaram sobre a decisão.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Carlos Henrique de Oliveira Passos, afirmou que as propostas de redução da jornada semanal de trabalho preocupam o setor industrial, principalmente pelos possíveis efeitos sobre a competitividade e o emprego. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (9), ele avaliou que o debate não deve se limitar à comparação entre escalas como 6x1, 5x2 ou 4x3, mas sim à carga horária total trabalhada.
“Quando a gente fala jornada 6x1 e compara com 5x2 ou 4x3, não dá a dimensão do problema. A verdadeira dimensão é a redução da jornada semanal. Hoje ela é de 44 horas e há propostas que chegam a 36 horas. Para manter a produção, as empresas vão ter que contratar mais pessoas. Isso parece positivo, mas a consequência é produto mais caro”, avaliou.
O dirigente também destacou o impacto da concorrência internacional, citando países com jornadas mais extensas. Na avaliação dele, o resultado pode ser contrário ao esperado
“Os produtos competem com mercados como o da China, onde a jornada pode chegar a 48 horas semanais. Como competir com um país que trabalha mais e tem mais tecnologia? Ao invés de gerar emprego, pode haver redução de postos de trabalho”, ponderou.
Passos ressaltou que entidades como a FIEB e a Confederação Nacional da Indústria defendem que o tema seja tratado com cautela e por meio de negociação entre empresas e trabalhadores.
“Os países que reduziram jornada fizeram isso com acordos coletivos. No Brasil já há setores que trabalham menos de 44 horas. Cada segmento tem sua realidade”, afirmou.
O presidente da FIEB ainda criticou a possibilidade de mudanças por via legislativa em período eleitoral.
“Impor isso por lei, especialmente em um momento eleitoral, sem avaliar as consequências econômicas, preocupa muito o setor industrial. Queremos crescer com sustentabilidade, e uma medida radical pode afetar o equilíbrio das empresas”, concluiu.
Na noite desta quarta-feira (08) a Prefeitura de Campina Grande divulgou a grade completa do Maior São João do Mundo. Mais cedo eles já haviam divulgado que o Dominguinho faria a abertura da festa, mas agora os fãs podem se programar para curtir o evento que começa no dia 3 de junho e segue até 5 de julho, com atrações que vão de Flávio José a Roberto Carlos.
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