STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

 

Em votação, nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento de recurso que discute a descriminalização do porte de maconha para uso próprio. Com placar atual de 6 votos a favor e 3 contra, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux devem apresentar seus votos nesta terça. 

 

A pauta do porte de maconha para consumo pessoal é votada pelo tribunal desde 2015. Na justificativa do seu voto da última sessão, do dia 20 de junho, o ministro Dias Toffoli frisou seu posicionamento favorável a descriminalização. “'Usuário não deve ser tratado como delinquente', diz. 

 

O recurso avalia a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), prevendo alternativas para diferenciar usuários e traficantes. Neste caso, os usuários de maconham não poderão mais ser presos, ainda que a criminalização do uso de drogas seja mantida. O porte segue como comportamento ilícito, sendo assim os usuários ainda são alvos de inquérito, assinatura de termos circunstanciado e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. O uso da maconha em ambiente público continua vedado.

 

SAIBA QUAIS FORAM OS VOTOS: 

 

Os seis ministros favoráveis, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Rosa Webber, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin, defenderam que usuários não podem ser punidos criminalmente.

 

Os contrários, ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques, apoiaram a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada.

BAHIA NOTÍCIAS 

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

BAHIA: Adolfo Menezes ajuíza queixa-crime contra prefeito; que durante entrevista a veículos de comunicação no mês de março, afirmou que todos os parlamentares são “vendidos”.

 

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), ajuizou queixa-crime contra o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), que durante entrevista a veículos de comunicação no mês de março, afirmou que todos os parlamentares são “vendidos”. A ação – que também implica em indenização por danos morais – foi distribuída no último dia 18, para a Segunda Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a competência do desembargador Mário Alberto Hirs.

“O prefeito caluniou, difamou e injuriou não só a mim, mas a todo parlamento baiano, ofendendo todos os 63 deputadas e deputados. Ferir a reputação da ALBA, de toda a classe política, e desprezar por completo todo e qualquer parâmetro ético de comportamento, é típico dos antidemocratas, daqueles que defendem o arbítrio e a ditadura. Nós estamos prontos para debater em alto nível, mas não de forma irresponsável e, sobretudo, criminosa”, condena o chefe do Legislativo estadual.

 

Na ação penal, Adolfo defende o direito de crítica a todo cidadão, dentro dos limites da civilidade. “As graves ofensas proferidas contra o querelante são capazes de abalar o equilíbrio psicológico e a credibilidade entre os membros da comunidade, sobretudo tendo em conta a sua condição de homem público que ocupa cargo de representatividade popular, ultrapassando, inclusive, qualquer limite estabelecido pela normal rivalidade política a que todo homem público está sujeito”, destaca um dos trechos da queixa-crime, assinada pelo advogado criminalista João Venet Lima.

BAHIA NOTÍCIAS 

Foto: João Valadares/ AL-BA

Warley Farias - Saudades

 

RIBEIRA DO AMPARO: Festa de Santa Luzia Celebra 50 Anos da Capela em Raspador

Festa de Santa Luzia Celebra 50 Anos da Capela em Raspador.

Em uma emocionante celebração, a comunidade do Raspador e região reuniram-se para celebrar a festa da santa padroeira e comemorar os 50 anos da Capela dedicada a Santa Luzia, localizada no povoado.

A festividade, que contou com a presença do Dom Francisco Vidal, Padre Pedro Miquel, Padre Elias e Padre José Braz foi marcada por momentos de fé e gratidão na praça; simbolizando cinco décadas de devoção e história.

A procissão com a comunidade, percorreu as ruas do povoado.

Em seguida, a missa solene. Que atraiu fiéis de diversas partes da cidade e região, que lotaram todo entorno da capela para participar da celebração especial. Os celebrantes, destacaram a importância da capela como um local de encontro espiritual ao longo dos anos.

Após a missa, a praça em frente à capela tornou-se o palco de um momento especial: a apresentação do Cantor Emanuel Stenio e Banda Canção Nova.

Simbolizando 50 anos da capela.

A multidão se reuniu ao redor da praça, curtindo e adorando.

A festa de Santa Luzia do Raspador não apenas celebrou uma data significativa, mas também fortaleceu os laços comunitários e renovou a fé dos presentes. Os 50 anos da capela ficarão marcados na memória do povoado como um testemunho de devoção, tradição e união.

 

Por Fram Marques, DRT 2308 MTB/SE

Professor, Jornalista e Publicitário.