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No documento, o magistrado pede manifestação da PGR sobre pedido feito ao STF pelo deputado Marcelo Calero (PSD-RJ). O prazo para resposta é de 5 dias.
O pedido feito pelo parlamentar ocorre no âmbito do inquérito das milícias digitais antidemocráticas. No documento, Calero aponta diversas manifestações nas quais o ministro da Defesa coloca em dúvida o processo eleitoral no Brasil.
Os questionamentos incluem notas do Ministério da Defesa, que diziam apontar inconsistências nas urnas e fraudes nas eleições, mas não tinham nenhum ponto que certificasse ou colocasse em dúvida o processo eleitoral.
Calero argumentou que a permanência do ministro no cargo que ocupa coloca em risco a ordem constitucional e o estado democrático de direito. Além de atentar contra integridade física dos cidadãos que seriam “incentivados quase que involuntariamente” a apoiar a ruptura constitucional.
O Inquérito nº 4.874 foi instaurado a partir de indícios e provas da existência de uma organização criminosa, com forte atuação digital, que se articularia em diversos núcleos – político, de produção, de publicação e de financiamento –, com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito no país.
Também nesta quarta (16), um grupo de advogados protocolou no STF outro pedido de impeachment contra o general Paulo Sérgio Nogueira. Os juristas alegam que o militar cometeu crime de responsabilidade ao divulgar a nota do Ministério da Defesa que não reconhece e coloca em xeque o resultado da eleição presidencial.
Fonte e Foto: Bahia Notícias / Rafaela Felicciano / Metrópoles
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