SERGIPE: Tobiense Mateus Alves é Campeão da Etapa de ciclismo do Verão Sergipe 2025

 

O Verão Sergipe 2025 garantiu prova inédita de ciclismo na quinta e última programação esportiva da edição que aconteceu no último domingo 23, na Praia da Caueira.

O atleta Tobiense Mateus Alves finalizou na 1º colocação da categoria Elite e com o melhor tempo geral nos 56 quilômetros.

A atividade atraiu cerca de 90 atletas para percorrer quase 60 quilômetros em um circuito de duas voltas.

A ação é mais uma iniciativa do Governo do Estado, em parceria com a Federação Sergipana de Ciclismo (FSF), e visa a descentralização do esporte e do lazer para amplo acesso da população nos municípios de Sergipe.

BAHIA: Autor de Ação Popular que visa anular concurso de Ribeira do Amparo é sócio da Prefeita e doador de campanha

 

Os aprovados no concurso público de Ribeira do Amparo – BA foram surpreendidos, na tarde de ontem, com intimações referentes a uma Ação Popular que busca anular os atos de convocação publicados no final de 2024 pelo município.

O que mais chamou a atenção dos servidores foi a identidade do autor da ação, que integra o quadro societário da empresa Motos Pombal LTDA e é sócio da atual prefeita de Ribeira do Amparo, Tetti Brito (MDB), além da Controladora Geral Interna, Jamille Brito.

Além disso, os intimados identificaram que Cláudio José Oliveira Leão, também envolvido na ação, consta entre os doadores da campanha da prefeita. Para os concursados, há indícios de uma manobra jurídica para anular o certame ao qual foram legitimamente aprovados.

A ação tramita na comarca de Cipó – BA e teve sua liminar indeferida. Agora, os aprovados e o município têm um prazo de 20 dias para se manifestarem nos autos.

8000102-17.2025.8.05.0058

FONTE: Andrade, Melo e Assunção - Advocacia e Consultoria Jurídica

BAHIA: Ex-prefeito de Ribeira do Pombal é condenado a 5 anos de prisão por corrupção

 

O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, condenou o ex-prefeito de Ribeiro do Pombal José Lourenço Morais da Silva Júnior, mais conhecido como Zé Grilo, a cinco anos de reclusão em regime semiaberto e pagamento de multa por participação em um esquema de corrupção passiva. Na mesma decisão, o empresário Amaro Pinto Silva Júnior, dono da JR Consultoria, foi sentenciado a três anos e quatro meses de reclusão e pagamento de multa por corrupção ativa.

De acordo com a investigação do Ministério Público Federal (MPF), entre fevereiro de 2010 e dezembro de 2012, foram identificadas 20 transações bancárias suspeitas que totalizaram R$ 87.200,00. Os repasses eram feitos por Amaro Silva para as contas de Odilon Urbano Nascimento Rocha, que na época atuava como motorista e chefe de garagem da Prefeitura de Ribeira do Pombal. As transferências aconteciam precisamente nos mesmos dias ou logo após a JR Consultoria receber pagamentos do município, oriundos de contratos firmados por meio de inexigibilidade de licitação.

O esquema foi descoberto após quebra de sigilo bancário, que revelou que Odilon Rocha, por sua vez, transferia parte dos valores para a conta pessoal do então prefeito José Lourenço. Do montante total, R$ 18.100,00 foram rastreados diretamente para a conta do ex-gestor municipal.

Na sentença, o juiz Fábio Ramiro destacou a especial gravidade do caso, considerando que Ribeira do Pombal ocupa a posição 4.123 entre os 5.565 municípios brasileiros no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, estando entre os 30% mais pobres e carentes do país. Conforme alegado pelo MPF, a prática de “atos de corrupção em um Município como este, que tem especial necessidade de uma administração proba, é substancialmente mais nocivo do que em um Município com melhores condições de vida”.

Odilon Rocha, que serviu como intermediário nas transações, foi absolvido das acusações por falta de provas. Em seu depoimento, alegou que apenas cumpria ordens do prefeito e da secretária de administração e finanças para emprestar suas contas bancárias.

Os três réus foram absolvidos da acusação de lavagem de dinheiro. O juiz entendeu que as transferências bancárias constituíram apenas o modo de operação do crime de corrupção, não caracterizando uma tentativa posterior de ocultar a origem ilícita dos recursos.

A pena de Amaro Silva foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos. O empresário cumprirá a pena em regime aberto, enquanto o ex-prefeito deverá cumprir em regime semiaberto. Ambos poderão recorrer em liberdade.

FONTE: PORTAL CLERISTON SILVA

SERGIPE: MEC aponta irregularidade e recomenda nova eleição para reitor da UFS

 

O MEC identificou uma irregularidade no processo eleitoral para a escolha do reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e recomendou a realização de um novo procedimento eleitoral no Colégio Eleitoral Especial para a composição da lista tríplice.

Por conta disso, o MEC determinou a realização de um novo processo eleitoral no Colégio Eleitoral Especial, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas de acordo com as regras vigentes.

Apesar de a comunidade acadêmica ter escolhido, por meio de consulta pública, o professor André Mauricio como reitor e Silvana Bretas como vice-reitora para o quadriênio 2025-2029, com 10.102 votos (52,82%), o processo eleitoral formal não teria seguido os ritos tradicionais exigidos.

Veja a nota de esclarecimento sobre recomendação do MEC ao processo eleitoral para os cargos de reitor e vice-reitor da UFS

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) informa à comunidade acadêmica e à sociedade sergipana que, em relação à eleição para reitor e vice-reitor da instituição (quadriênio 2025-2029), o Ministério da Educação (MEC), por meio de sua Coordenação-Geral de Gestão e Governança (CGGG), determinou a devolução do processo anteriormente encaminhado para a realização de um novo procedimento eleitoral no Colégio Eleitoral Especial para a composição da lista tríplice, preservando-se a consulta realizada junto à comunidade acadêmica.

De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo MEC, o novo procedimento deverá observar os seguintes pontos:

A lista tríplice deve ser organizada a partir de votação do colegiado máximo da Universidade, ou de outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para esse fim;
A consulta à comunidade acadêmica não terá caráter vinculante;

A eleição deve ocorrer de forma uninominal, ou seja, os candidatos concorrerão individualmente para cada cargo.

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) destaca que, apesar do parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à UFS atestar a legalidade do procedimento adotado pela instituição, cumprirá a determinação do MEC/CGGG da forma mais célere possível, visando a agilidade na apreciação das listas tríplices para reitor e vice-reitor pela Presidência da República.

Universidade Federal de Sergipe

FONTE: JORNAL DE SERGIPE

VÍDEO: Prefeito é agredido durante desfile de escola de samba

 

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), foi agredido na madrugada deste domingo (23) no Sambão do Povo, durante o desfile da escola de samba Mocidade Unida da Glória (MUG). Apesar do susto, o prefeito não precisou de atendimento médico e continuou acompanhando o desfile.

 

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento em que uma mulher atinge o rosto do prefeito com um pano, fazendo com que ele caia de costas. A confusão começou quando Pazolini decidiu filmar um homem que, segundo ele, portava uma arma de fogo em local visível e teria agredido uma mulher que trabalhava na segurança do evento.

 

"O prefeito visualizou um homem sem camisa, com uma pistola presa na parte de trás da bermuda, e decidiu registrar a cena em vídeo para documentar que o indivíduo apontado como agressor estava armado. Ao perceber que estava sendo filmado, o homem subtraiu o celular das mãos do prefeito", diz nota da assessoria de Pazolini.

 

Após a confusão, o folião foi imobilizado pelos seguranças do prefeito e retirado do Sambão do Povo. A mulher que agrediu Pazolini seria esposa do homem, identificado como Coronel da Polícia Militar do Espírito Santo, Sérgio Luiz Anechini. As informações são do portal Metrópoles. 

 

O incidente ocorreu em um dos momentos mais aguardados da folia do estado, levantando questionamentos sobre a segurança durante os desfiles da cidade, que tem investido na folia na tentativa de atrair turistas. Autoridades locais prometem reforçar o policiamento para evitar novos episódios semelhantes nos próximos dias de festa.

 

Veja o momento da agressão: 

BAHIA NOTÍCIAS / Foto: Reprodução / Redes Sociais

'Operação Faroeste': STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJ-BA

 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento na quarta-feira (19), recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos, Rui Barata Lima e Artur Gabriel Ramos Barata Lima, pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

 

A denúncia também foi recebida em relação a um advogado colaborador das investigações, mas não foi aceita, por falta de descrição adequada das condutas.

 

A magistrada é investigada no âmbito da 'Operação Faroeste', deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia. Com o recebimento da denúncia, os acusados passam a ser réus na ação penal.

 

Os advogados da desembargadora e de seus filhos alegaram que os fatos narrados pelo MPF não configuram crime e que não haveria elementos de prova capazes de evidenciar a prática dos delitos apontados na denúncia, a qual estaria baseada apenas na palavra do colaborador.

 

O relator do caso, ministro Og Fernandes, afirmou que, ainda que sejam desnecessárias provas contundentes de autoria e materialidade delitivas para a abertura da ação penal, "não se admite a instauração de processos temerários, exigindo-se que a denúncia esteja acompanhada de lastro probatório mínimo".

 

As investigações apontam que os denunciados negociaram R$ 950 mil em decisões favoráveis sob a relatoria da magistrada. Em um dos casos, um dos filhos de Lígia adquiriu um veículo de R$ 145 mil um dia após a desembargadora proferir um voto supostamente negociado por R$ 400 mil.

 

A magistrada também é acusada de interferir nas investigações da Faroeste. Segundo relatório do MPF, após a deflagração da operação a desembargadora passou a adotar “comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores”. 

FONTE: BAHIA NOTÍCIAS / Foto: AL-BA

RIBEIRA DO AMPARO: Eulina Amorim celebra aprovação de contas eleitorais referentes às Eleições 2024

A vereadora Eulina Amorim, comemorou a aprovação de suas contas eleitorais referentes às Eleições 2024. A decisão, divulgada pela Justiça Eleitoral, é um marco importante, reafirmando a lisura e o comprometimento do parlamentar com a transparência no processo eleitoral e com a sociedade.

“Contas aprovadas mostram o zelo e o comprometimento com a Justiça e a nossa sociedade”, destacou Eulina em suas redes sociais, em tom de gratidão e celebração.

“Contas da campanha de 2024 aprovadas pela justiça eleitoral. A prestação de contas de nossa campanha foi aprovada pelo TRE/ BA. Mais uma etapa importante, concluída com responsabilidade e transparência. Receber a aprovação das nossas contas eleitorais é mais um reconhecimento do nosso compromisso e transparência, sempre honrando a confiança que o povo depositou em nós. Esse resultado é do povo. Agradeço nossa equipe contábil, jurídica, a Justiça Eleitoral, ao meu partido, amigos eleitores e todo o nosso time de campanha. Seguimos juntos, prontos pra seguir trabalhando por nossa Ribeira do Amparo.

Agora é só seguir legislando! Sempre Presente! ”

 

SERGIPE: Concurso da Assistência Social; inscrições abertas para 90 vagas

 O Governo de Sergipe abriu nesta segunda-feira, 3, as inscrições para o primeiro concurso público da história da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic).

Os interessados podem se inscrever até o dia 6 de março de 2025. O feito é considerado um marco para a assistência social no estado, além de se destacar no cenário da inclusão, sendo o primeiro com vagas para tradutores e intérpretes de Libras em Sergipe.

O concurso oferece 90 vagas distribuídas em seis cargos de nível superior, além da formação de cadastro reserva. Os cargos disponíveis são os de assistente social (35 vagas), engenheiro agrônomo (oito vagas), nutricionista (14 vagas), pedagogo (oito vagas), psicólogo (15 vagas) e tradutor e intérprete de Libras (10 vagas). Os candidatos devem possuir diploma de conclusão de curso superior na área de atuação pretendida, com salários iniciais variando entre R$ 3.060,00 e R$ 5.457,10.

A seleção será realizada em duas etapas: a primeira com provas objetiva e discursiva, e a segunda com avaliação de títulos. A aplicação das provas está prevista para o dia 11 de maio de 2025, e a organização ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os interessados podem acessar o edital completo e realizar suas inscrições por meio do site da FGV.

ASN / JORNAL DE SERGIPE

Cartórios eleitorais da Bahia mudam de endereço; descubra se o seu mudou

 

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia oferece maneiras de descobrir se houve mudança

Alguns cartórios eleitorais da Bahia podem ter mudado de endereço. Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) orienta os eleitores a verificarem os endereços atualizados das unidades de atendimento, seja da sede da Zona Eleitoral ou de postos descentralizados, antes de se deslocarem. 

No site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), é possível consultar essas informações de duas maneiras.

A primeira opção é acessar o menu "Serviços eleitorais", clicar em "serviços horários e locais" e escolher entre Salvador ou interior do estado. Outra forma é usar o Autoatendimento Eleitoral, acessando "Serviços", depois "Autoatendimento do Eleitor" e, após, "Unidades da Justiça Eleitoral". Também é possível contatar o Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE) pelo número (71) 3373-7000.

Recentemente, houve mudanças em Valença, Itabela e Curaçá. A sede da 31ª Zona Eleitoral de Valença foi temporariamente transferida, enquanto em Itabela, a 189ª ZE retornou ao prédio da Justiça Estadual e, em Curaçá, o cartório da 85ª ZE mudou para a Rua Hermes Duarte Lima.

METRO1

Política Nacional de Resíduos Sólidos: Conselheiro alerta prefeitos sobre obrigação de acabar com “lixões”

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, alertou os novos prefeitos sobre a necessidade de priorizar a regularização da gestão de resíduos sólidos para atender o novo Marco do Saneamento, estabelecido na Lei nº14.026, de 2020, e cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, descrita na Lei nº12.305, de 2010. Isto significa acabar com os “lixões” que ainda são utilizados por 243 municípios baianos como destinação dos resíduos sólidos, e que representam um grave problema ambiental e de saúde pública.

A advertência foi feita pelo conselheiro e diretor da Escola de Contas do TCM em palestra no 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que se encerrou nesta quinta-feira (30/01), no Centro de Convenções de Salvador, e que reuniu prefeitos, vereadores e dirigentes municipais de todos os 417 municípios baianos. Do painel de debate sobre “encerramento humanizado de lixões na Bahia” participaram além do conselheiro Nelson Pellegrino, o secretário nacional de Meio Ambiente e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; o promotor de Justiça da Bahia, Augusto Matos; a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira e o diretor-geral da Agência de Saneamento Básico da Bahia Agersa), Juvenal Maynart.

Nelson Pellegrino lembrou que a disposição final adequada de resíduos sólidos é uma obrigação legal dos municípios. Ele observou que o prazo final para erradicação dos lixões, que foi estabelecido pelo Novo Marco do Saneamento, venceu em 2024 para cidades com menos de 50 mil habitantes. E por isso os municípios precisam buscar, o mais rápido possível, alternativas adequadas – como aterros sanitários licenciados.

Ele destacou que, na Bahia, a gestão de resíduos enfrenta desafios significativos, com a presença de “lixões”, aterros controlados e a insuficiência de aterros sanitários licenciados. De acordo com levantamento do IBGE, segundo o conselheiro, os “lixões” ainda são a realidade em 243 municípios. Os aterros controlados – que são uma solução intermediária entre os “lixões” e os aterros sanitários – existem em 67 municípios. Eles, no entanto, não atendem plenamente as normas ambientais e ainda apresentam riscos de contaminação grave ao meio ambiente e à saúde das populações próximas.

Segundo Nelson Pellegrino, o estado conta com um número limitado de aterros sanitários licenciados – sejam públicos ou privados – para a disposição adequada e com segurança dos resíduos sólidos gerados pelas populações nas concentrações urbanas. Em sua maioria estes aterros estão situados em regiões metropolitanas ou centro de polos econômicos. No total, apenas 58 municípios baianos utilizam essa solução como disposição de resíduos sólidos.

Estes dados, segundo ele, evidenciam a necessidade de que os municípios busquem soluções adequadas, mesmo que compartilhadas, como a contratação de aterros privados, para cumprir as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Destacou, também, que os municípios, sem o envolvimento e investimentos de outras esferas de governo, terão sérias dificuldades para a implementação da solução exigida para disposição final dos resíduos sólidos.

Ao ressaltar que o prazo para a erradicação de “lixões” venceu em agosto do ano passado (para municípios com menos de 50 mil habitantes), Pellegrino disse que é imperativo encerrar os “lixões” ainda ativos em 243 municípios baianos e buscar soluções ambientalmente adequadas. Uma alternativa, para ele, é priorizar o uso de aterros sanitários licenciados. Caso o município não tenha um aterro próprio – disse – deve buscar soluções regionais ou contratar serviços privados.

 

BAHIA: TCM realiza primeira sessão plenária de 2025

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia retomam nesta terça-feira (04/02) as sessões colegiadas para análise e julgamento de processos envolvendo as administrações públicas municipais. A primeira sessão do Pleno, que reúne todos os conselheiros, está marcada para as 10h00, e poderá ser acompanhada pelos cidadãos – como de costume – pela internet, no canal do TCM na plataforma Youtube.

Para esta reunião, que marca o início dos trabalhos no plenário, estão pautados 17 processos administrativos a serem relatados e julgados pelos conselheiros. Entre eles, sete Termos de Ocorrência que foram lavrados pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo (IRCEs) do TCM em razão de eventuais irregularidades ou mesmo infrações legais por parte de administradores municipais.

Serão julgados ainda quatro Recursos Ordinários que foram impetrados com o objetivo de reformar decisão tomada pelo colegiado e uma Representação contra ato de prefeito. Também serão analisadas para emissão de parecer prévio de orientação para julgamento das câmaras de vereadores, as conas anuais referentes ao exercício de 2023 de cinco prefeituras baianas.

Na quarta-feira (05/02) as duas Câmaras de julgamento do TCM, compostas por conselheiros e conselheiros substitutos, iniciam também os trabalhos colegiados. A 2ª Câmara se reúne pela manhã, a partir das 10h. E a 1ª Câmara às 14h30 para o julgamento de processos, entre os quais as prestações de contas anuais das câmaras de vereadores.