Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia retomam nesta terça-feira (04/02) as sessões colegiadas para análise e julgamento de processos envolvendo as administrações públicas municipais. A primeira sessão do Pleno, que reúne todos os conselheiros, está marcada para as 10h00, e poderá ser acompanhada pelos cidadãos – como de costume – pela internet, no canal do TCM na plataforma Youtube.
Para esta reunião, que marca o início dos trabalhos no plenário, estão pautados 17 processos administrativos a serem relatados e julgados pelos conselheiros. Entre eles, sete Termos de Ocorrência que foram lavrados pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo (IRCEs) do TCM em razão de eventuais irregularidades ou mesmo infrações legais por parte de administradores municipais.
Serão julgados ainda quatro Recursos Ordinários que foram impetrados com o objetivo de reformar decisão tomada pelo colegiado e uma Representação contra ato de prefeito. Também serão analisadas para emissão de parecer prévio de orientação para julgamento das câmaras de vereadores, as conas anuais referentes ao exercício de 2023 de cinco prefeituras baianas.
Na quarta-feira (05/02) as duas Câmaras de julgamento do TCM, compostas por conselheiros e conselheiros substitutos, iniciam também os trabalhos colegiados. A 2ª Câmara se reúne pela manhã, a partir das 10h. E a 1ª Câmara às 14h30 para o julgamento de processos, entre os quais as prestações de contas anuais das câmaras de vereadores.
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