RIBEIRA DO AMPARO: Justiça Alerta para Possível Intervenção

O município de Ribeira do Amparo enfrenta um cenário delicado após uma nova decisão judicial. Em despacho datado de 27 de março de 2025, referente ao processo Nº 8000088-33.2025.8.05.0058, o Magistrado Dr. Felipe de Andrade Alves reiterou a ilegalidade da conduta do município em não convocar servidores concursados, previamente exonerados sem justificativa.

Na decisão, o magistrado aumentou a multa diária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), estabelecendo que o pagamento deverá ser efetuado pela prefeita. Além disso, determinou que o Ministério Público seja comunicado para investigar possível ato de improbidade administrativa, e que a Delegacia de Polícia local seja oficiada para apurar o crime de desobediência.

Um ponto de destaque na decisão é a advertência de que a persistência no descumprimento da liminar pode levar à intervenção do Estado no município. O magistrado citou o artigo 35, IV, da Constituição Federal, como base para essa medida, visando assegurar o respeito ao Poder Judiciário.

A Drª Annanda Elen, do Escritório Andrade, Melo e Assunção, representando os servidores, afirmou que a decisão busca a efetivação da justiça. Ela ressaltou a expectativa dos servidores, mencionando que alguns chegaram a se desligar de outros empregos para assumir os cargos em Ribeira do Amparo.

A FESPUMEB informou que acompanha a situação e espera que o município de Ribeira do Amparo respeite os direitos dos servidores aprovados em concurso, conforme as decisões da justiça baiana.

A possibilidade de intervenção estatal permanece como uma medida a ser considerada caso a decisão judicial continue a não ser cumprida.

FONTE: Andrade, Melo e Assunção - Advocacia e Consultoria Jurídica / FOTO: Internet

 

SERGIPE: Polícia Civil desarticula associação criminosa que movimentou mais de R$ 20 milhões

 

Investigação conduzida pelo Cope dura três anos e mira lavagem de dinheiro do tráfico.

A Polícia Civil de Sergipe deflagrou nesta quinta-feira (20), a ‘Operação Castelos’, uma ação de repressão qualificada contra um grupo criminoso especializado na lavagem de capitais provenientes do tráfico de drogas. A investigação, iniciada em março de 2022 e conduzida pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), teve o apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), identificou um núcleo criminoso de cunho familiar que movimentou cerca de R$ 20 milhões através de empresas de fachada. Na operação, que aconteceu de forma simultânea em Sergipe e na Bahia, foram cumpridos cinco mandados de prisão e 11 decisões judiciais de busca e apreensão.

De acordo com o que foi apurado pela polícia, o grupo criminoso é comandado pelo presidiário Fagner Souza da Silva, conhecido como ‘Fal’, apontado pela polícia baiana como um dos traficantes mais perigosos do estado. Mesmo recolhido no Conjunto Penal Masculino de Salvador desde 2014, Fagner contava com o apoio da companheira e de outros familiares para ocultar e dissimular a origem dos valores provenientes do tráfico de drogas.

A investigação revelou que o grupo utilizava diversas empresas de fachada, principalmente do setor de confecção, para movimentar o dinheiro ilícito. Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal, autorizada pela Justiça, foi constatada uma movimentação financeira próxima de R$ 20 milhões.

Nesta quinta-feira, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 11 mandados de busca domiciliar, além do sequestro de veículos, bloqueio de valores em contas bancárias e apreensão de bens imóveis registrados em nome dos investigados e das empresas envolvidas. As medidas judiciais foram deferidas pela 3ª Vara Criminal de Aracaju, com parecer favorável do Ministério Público.

A ação, que contou com o apoio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de Sergipe, do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), 5ª Delegacia Metropolitana (DM) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil da Bahia, da Força Correcional Especial Integrada (FORCE-COGER-SSP/BA) e da Polícia Penal da Bahia, foi deflagrada simultaneamente nas cidades de Aracaju (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Salvador (BA) e Simões Filho (BA).

A operação recebeu o nome de ‘Castelos’ por conta da estratégia da organização criminosa de investir o dinheiro ilícito na aquisição de imóveis.

A Polícia Civil de Sergipe reforça seu compromisso na estratégia de asfixia financeira de organizações criminosas, garantindo que seus bens sejam sequestrados e os recursos ilícitos bloqueados. As investigações seguem em andamento para identificar outros membros da Orcrim e ampliar as medidas de confisco de bens adquiridos com recursos ilegais.

Fonte: Jornal de Sergipe / Fotos: Jorge Henrique

BAHIA: Justiça mantém reintegração de servidores concursados e nega pedido da Prefeitura de Ribeira do Amparo

A administração municipal de Ribeira do Amparo, na Bahia, enfrentou um revés significativo ao ter seu pedido de extensão de efeito suspensivo rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A medida, que buscava impedir a reintegração dos servidores aprovados no concurso público de 2012, foi considerada inadequada após análise mais aprofundada dos autos.

No processo nº 0007975-10.2013.8.05.0000, o corpo jurídico do município tentou ampliar os efeitos de uma liminar para abranger também as decisões dos Mandados de Segurança nº 8000081-41.2025.8.05.0058 e 8000082-26.2025.8.05.0058, além da Ação Anulatória nº 8000088-33.2024.6.05.0058.

Entretanto, na última quinta-feira, a desembargadora presidente Cynthia Maria Pina Resende ressaltou que, após a substituição da decisão de primeiro grau pelo acórdão, o exame do pedido de extensão não seria cabível, afirmando:

"Ante o exposto, NÃO CONHEÇO o pedido de extensão dos efeitos às decisões proferidas nos autos nºs 8000081-41.2025.8.05.0058, 8000082-26.2025.8.05.0058, e 8000088-33.2024.6.05.0058."

A decisão evidencia o intenso embate entre as tentativas do município em utilizar estratégias jurídicas para limitar os efeitos das medidas que garantem os direitos dos servidores e o rigor das interpretações do Judiciário. Embora a administração busque alternativas questionáveis para reverter decisões consolidadas, o posicionamento do tribunal reforça a importância de se observar os fundamentos legais já estabelecidos, protegendo assim os direitos dos concursados.

Além do impacto direto sobre os servidores, a decisão também desperta questionamentos na população, especialmente considerando que os profissionais aprovados e empossados no final de 2024 exercem funções essenciais para o funcionamento do Município.

O debate agora se intensifica em torno da necessidade de um equilíbrio entre as iniciativas administrativas e o cumprimento da legalidade, garantindo que as manobras jurídicas não comprometam a confiança na gestão pública.

Para os advogados Drª Annanda Elen e Dr. Emanuel Almeida, do Escritório Andrade, Melo & Assunção, a decisão se configura como uma importante vitória, não apenas para os servidores aprovados, mas para a população em geral. "Esperamos que o Município cumpra a determinação exarada pelo Juiz de Cipó e reintegre os servidores ilegalmente exonerados, já que em nossa ação o Município agravou e teve o efeito suspensivo negado. Trata-se de entendimento consolidado", ressaltaram os advogados.

A repercussão desse episódio reforça o debate sobre a necessidade de transparência e compromisso com os direitos dos trabalhadores, enquanto o caso se desenvolve e novas análises jurídicas devem ser realizadas para definir os próximos passos na reintegração dos servidores concursados.

FONTE: Andrade, Melo e Assunção - Advocacia e Consultoria Jurídica / FOTO: Internet

 

TJBA julga juízes da "Operação Liga da Justiça" em escândalo de corrupção

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) se prepara para julgar, nesta quarta-feira  (19), três juízes envolvidos na "Operação Liga da Justiça", o segundo maior escândalo de corrupção da Bahia, superado apenas pela Operação Faroeste. O processo administrativo disciplinar, que corre em sigilo, definirá as penas aplicadas aos magistrados por infrações disciplinares, podendo chegar à aposentadoria compulsória.

A investigação, que culminou no afastamento dos juízes Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski, aponta para um esquema de grilagem de terras, corrupção e agiotagem em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A Corregedoria Geral do TJBA identificou a associação dos magistrados com um promotor, advogados, empresários e um secretário de obras do município, resultando em um patrimônio imobiliário milionário para os juízes.

A investigação aponta que 101 matrículas de casas e terrenos em praias paradisíacas da região estão em nome dos juízes, com movimentações financeiras incompatíveis com seus salários. O esquema teria sido facilitado pelo controle do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro por parte dos empresários, que emitiam documentos fraudulentos. A prática de sobreposição de matrículas, a aquisição de lotes em condomínios de luxo e a atuação como agiotas também foram identificadas durante a investigação.

FONTE: BNEWS / CLAUDIA CARDOZO

Foto: Divulgação e Reprodução/ TV Globo

 

Trio elétrico fica preso em túnel e causa congestionamento na Avenida Centenário, em Salvador

Um trio elétrico ficou preso em um túnel na Avenida Centenário, em Salvador, na tarde desta quinta-feira (27), provocando um grande congestionamento no sentido Shopping Barra. O incidente aconteceu logo após o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR) e chamou a atenção de motoristas e pedestres que passavam pelo local.

Imagens do trio atravancado na passagem começaram a circular nas redes sociais pouco antes das 17h.

A Transalvador enviou equipe ao local para ajudar no deslocamento do veículo.

FONTE: TODA BAHIA

 

FARMÁCIA POPULAR: 23 MUNICÍPIOS DE SERGIPE ESTÃO COM VAGAS ABERTAS PARA NOVOS CREDENCIAMENTOS

 Em 2024, quase 25 milhões de pessoas foram atendidas pelo Farmácia Popular, que conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país. Este é o maior número de beneficiários da série histórica desde 2004, e a tendência é que aumente ainda mais com a abertura de inscrições para mais de 750 municípios brasileiros que não têm nenhuma farmácia credenciada. Em Sergipe, 23 municípios foram contemplados com 46 vagas para novos credenciamentos, ou seja, duas vagas para cada um. O processo seletivo já está aberto e pode ser acessado pelo site do Ministério da Saúde. A classificação ocorrerá em ordem crescente de inscrição.

Acesse a lista de municípios

No ato da inscrição, os estabelecimentos precisam estar regularizados junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de regulação e fiscalização. Além disso, é necessário dispor de sistemas eletrônicos adequados e ter farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF). Para se credenciar, é necessário preencher o formulário de cadastro e separar os seguintes documentos com firma reconhecida em cartório, validação eletrônica ou certificado digital:

• Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
• Registro na junta comercial ou certificação digital;
• Licença sanitária estadual ou municipal;
• Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
• Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
• Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
• Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
• Comprovante de conta bancária da empresa.

Retomado no ano de 2023, o Farmácia Popular não cadastrava novos estabelecimentos desde 2014. De acordo com o Ministério da Saúde, a ampliação da rede garante que mais pessoas tenham acesso a medicamentos essenciais.

Com 78 cidades selecionadas, o Piauí é o estado com mais vagas abertas, totalizando 156. Atualmente, o programa está presente em 4.812 municípios, abrangendo 86% das cidades do país e cobrindo cerca de 97% da população.

Remédios e insumos 100% gratuitos

O ministério anunciou, no último dia 13, a ampliação total da gratuidade do Farmácia Popular para toda a população brasileira. Agora, todos os 41 itens do programa, entre medicamentos e insumos de saúde, podem ser retirados nos estabelecimentos credenciados sem qualquer pagamento de coparticipação, como acontecia anteriormente.

Com a medida, fraldas geriátricas e o medicamento dapagliflozina, indicado no tratamento da diabetes mellitus associada à doença cardiovascular, passam a ser fornecidos, gratuitamente, de acordo com o público elegível para cada item.

Em 2024, o orçamento destinado ao programa alcançou R$ 3,6 bilhões, superando os R$ 3,1 bilhões de 2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. Para 2025, está previsto um investimento de R$ 4,2 bilhões.

Mais avanços

Iniciado no ano passado, o programa Dignidade Menstrual também garantiu o acesso à saúde para pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio da entrega de absorventes higiênicos gratuitos. Em seu primeiro ano de execução, 2,1 milhões de pessoas de baixa renda em todo o Brasil foram beneficiadas. Por meio do Farmácia Popular, a iniciativa visa garantir acesso a itens básicos de higiene menstrual e distribuiu, em apenas um ano, mais de 240 milhões de absorventes, totalizando um investimento de R$ 119,7 milhões do Ministério da Saúde.

FAXAJU / Ministério da Saúde –  Foto: Reprodução/ RBS TV

Jacuipense anuncia ingressos "salgados" para decisão contra o Bahia, pelo Baianão 2025; confira valores

 

O Esporte Clube Jacuipense, em vantagem na semifinal do Baianão, divulgou os valores dos ingressos para partida contra o Bahia, que acontecerá no próximo domingo (09). O duelo de volta, que será realizado no Estádio Joia da Princesa, em Feira de Santana, vale vaga na decisão do Estadual.

Diferente do que foi praticado pelo Bahia na partida de ida, dentro da Casa de Apostas Arena Fonte Nova, o Jacuipense optou por comercializar os ingressos com valores bastante salgados para Nação Tricolor.

Com valores entre R$ 200 reais (inteira arquibancada) e R$ 240 (inteira cadeira), os bilhetes começarão a ser comercializados a partir desta sexta-feira (07), com lote promocional apenas em Riachão do Jacuípe.

💰 💲 Valores:

• Sexta-feira (07/03), às 9h – Lote Promocional (Apenas em Riachão do Jacuípe): R$ 50 (meia) / R$ 100 (inteira);
• A partir de sábado (08/03) – Lote convencional (Riachão e Feira de Santana) - Arquibancada: R$ 100 (meia) / R$ 200 (inteira); e Cadeira: R$ 120 (meia) | R$ 240 (inteira).

Em Riachão de Jacuípe, os pontos de venda serão as lojas Favela Surf e Mercadinho Big Feira. Já em Feira de Santana, a partir das 10h deste sábado (08), os ingressos serão comercializados na Lucidata (Shopping Boulevard e Av. Getúlio Vargas) e na bilheteria do Joia da Princesa.

Em Salvador, no jogo de ida, a torcida do Jacuipense pagou R$ 60 no ingresso inteira (R$ 30 meia), do setor visitante da Casa de Apostas Arena Fonte Nova.

FONTE: BOCÃO NEWS / Douglas Santana

SERGIPE: Valmir de Francisquinho aciona Justiça para tornar governador Fábio Mitidieri inelegível

 O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), ingressou com uma ação na Justiça contra o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), alegando abuso de poder público estadual em um evento realizado em março deste ano.

De acordo com a denúncia, o Banco do Estado de Sergipe (Banese) teria promovido uma palestra voltada para comerciantes e empresários do Agreste com fins eleitoreiros. O evento teria sido utilizado para fortalecer a imagem política do governador, que já projeta disputar a reeleição em 2026.

A ação busca a inelegibilidade de Mitidieri, o que pode impactar diretamente o cenário político sergipano nos próximos anos. O governador ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

A reportagem segue acompanhando o desdobramento do processo.

FONTE: Jornal de Sergipe

Enquanto o Prefeito Curte o Carnaval; Diário Oficial Publica Lei Que Cria Mais de 150 Novos Cargos Comissionados e Aumenta de 8 para 13 Secretarias e Mais 13 Secretarias Adjuntas

 

No dia 28 de fevereiro, enquanto o prefeito Saulo Makerran Araújo Loureiro curtia o Carnaval em Traipu-AL, foi publicado no Diário Oficial um projeto de lei que aumenta a estrutura administrativa do município de Nossa Senhora de Lourdes. O número de secretarias aumentou de 8 para 13, com a criação também de 13 secretarias adjuntas e mais de 150 novos cargos comissionados.

Enquanto a população enfrenta dificuldades na educação e em diversas áreas essenciais, a prioridade da gestão parece ser ampliar a máquina pública. A grande questão que surge é, qual a real necessidade desses novos cargos? Moradores esperam melhorias nos serviços básicos, mas veem o dinheiro público sendo direcionado para nomeações que, até o momento, não trouxeram benefícios diretos à população.

Contradição com as Promessas

Durante a campanha, o prefeito alegava que o orçamento era limitado e que seria necessário enxugar gastos para atender melhor às demandas da cidade. No entanto, ao sancionar uma lei que amplia os custos da administração, sua postura parece contraditória. Se há recursos para criar tantos cargos, por que não investir mais na saúde e na melhoria das escolas?

Impacto Financeiro e Preocupação dos Moradores

A criação de mais de 150 cargos comissionados significa um aumento considerável na folha salarial do município. Cada nova nomeação representa uma despesa que poderia ser melhor aplicada em investimentos essenciais, como a saúde. A preocupação dos moradores é que essa ampliação da máquina pública não traga benefícios concretos, apenas mais custos que, no fim das contas, recaem sobre os cidadãos.

Conclusão

Com apenas dois meses de mandato, a principal marca da gestão de Saulo Loureiro tem sido a expansão da estrutura administrativa, mas, até agora, sem melhorias visíveis para a população. Nossa Senhora de Lourdes precisa de soluções reais, como investimentos na saúde e na educação, e não apenas de mais cargos que aumentam as despesas do município sem retorno efetivo para os moradores.

A População Pede por um Concurso Público

Diante do aumento significativo de cargos comissionados, a população clama por um concurso público que possa gerar oportunidades para os cidadãos de Nossa Senhora de Lourdes. Um concurso público não só traria mais transparência e equidade nas nomeações, mas também garantiria que a gestão pública fosse mais eficiente, com profissionais qualificados para atender às reais necessidades da cidade.

FONTE: Jorna de Sergipe

Fornecimento de água será suspenso em seis cidades baianas; saiba quais

O fornecimento de água será temporariamente suspenso em Feira de Santana e outros cinco municípios na quinta-feira (6). A interrupção ocorrerá devido a intervenções na 2° estação elevatória de água tratada, como parte do projeto de expansão do sistema de abastecimento.

Os municípios impactados são:

• Feira de Santana
• Conceição da Feira
• São Gonçalo dos Campos
• Tanquinho
• Santa Bárbara
• Santanópolis

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou que a paralisação terá início às 8h, com previsão de conclusão dos serviços em até seis horas. Imóveis que possuam reservatórios não devem ser afetados pela interrupção.

Concluídas as melhorias, o abastecimento será retomado gradativamente, podendo levar até 24 horas para ser completamente restabelecido em todas as áreas atingidas.

 FONTE: METRO1