O processo eleitoral no Brasil passou por muitas transformações: legais, sociais e tecnológicas, entre outras. A partir de hoje vamos resgatá-la na nova série de posts "História das Eleições no Brasil.
Você sabia que as primeiras eleições das Américas ocorreram no dia 22 de agosto de 1532, na Vila de São Vicente, nas quais foram escolhidos os oficiais da Câmara, cargo equivalente ao de vereador? São Vicente é um município da Baixada Santista (Estado de São Paulo) 📌
O analfabeto pôde votar quase que livremente durante o Brasil imperial. Só com a Lei Saraiva, em 1881, é que foi proibido o voto daqueles que não sabiam ler nem escrever, o que acarretou uma grande baixa no eleitorado daquela época. Amanhã tem post novo da série histórica 🖊️
As eleições indiretas ocorrem quando os cidadãos escolhem os eleitores dos seus representantes (deputados, senadores etc). No período imperial brasileiro, apenas homens com mais de 25 anos eram autorizados a votar. Amanhã tem mais post histórico nas redes - fique ligado!
A preocupação com a inviolabilidade do voto, e por decorrência, com sistemas de segurança para as urnas eleitorais, surge antes mesmo da criação da Justiça Eleitoral no Brasil. As urnas de madeira foram utilizadas desde o período imperial até a década de 50. O voto era depositado numa abertura na parte superior e, neste modelo, retirados pela parte inferior onde há uma espécie de alçapão, com uma fechadura 🗝
Foram muitos modelos de urna de votação. Algumas eram de madeira pintada, com uma fechadura em metal. Este modelo marca o fim do modelo dos baús de madeira e, como as anteriores, tem fechadura em metal. Foi usada, possivelmente, nas eleições dos anos 20 e 30 do século XX 📔
A Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado, foi outorgada pelo Imperador Dom Pedro I, em 25 de março, e estabeleceu um regime de governo monárquico hereditário, constitucional e representativo, com quatro poderes: Poder Legislativo, Poder Moderador (exercido pelo Imperador e que controlava os demais poderes), Poder Executivo e Poder Judicial.
No Brasil Império, os eleitores de primeiro grau eram os que escolhiam os eleitores dos deputados e senadores (votação indireta). Esse grupo era formado, em sua maioria, por cidadãos brasileiros do sexo masculino com mais de 25 anos de idade e com renda anual de 100 mil réis.
A Constituição brasileira de 1824 estabelecia a renda mínima de 200 mil réis para alguém ser qualificado como eleitor de segundo grau. Ou seja, cidadãos que podiam votar diretamente nos deputados e senadores no período datado de 1822 a 1889, no Brasil Império.
Datada da década de 1930 e 1940, a urna de metal possuía alças nas laterais - para facilitar seu transporte - e uma tampa na parte superior com abertura para se colocar a cédula, com fechadura, e uma outra sobreposta com dois mecanismos de lacre em suas laterais - ambas fixas e articuladas. A urna era numerada para facilitar a apuração.
No Brasil imperial, havia condições mínimas para um cidadão ser deputado. Além de estar habilitado para ser eleitor de segundo grau - informação que você viu em posts anteriores - e ter renda mínima de 400 mil réis, era necessário professar a religião do Estado, ou seja, ser católico.
Para ocupar o cargo de senador, que era vitalício no período do Brasil imperial, a Constituição de 1824 estabelecia alguns requisitos de renda, naturalidade e idade.
As urnas de lona foram utilizadas pela Justiça Eleitoral entre a década de 1950 até o ano 2000, quando todo o eleitorado brasileiro passou a votar com a urna eletrônica. A urna de lona marrom começou a ser adotada a partir de 1955, e substituiu o modelo anterior, em lona branca.
Com a Proclamação da República, o Brasil tornou-se uma República presidencialista, e o sistema eleitoral de nosso país funcionou de diferentes maneiras na Primeira República, na Quarta República e na Nova República.
Após a promulgação da Constituição de 1891, foram realizadas eleições indiretas, que determinaram a confirmação de Deodoro da Fonseca para o cargo de presidente. Deodoro da Fonseca derrotou o civil e paulista Prudente de Morais com 129 votos contra 97. Durante as eleições, o marechal Floriano Peixoto foi eleito vice-presidente do Brasil.
A Constituição de 1891 determinou o fim do voto censitário. Assim, não era mais necessário comprovar uma renda mínima para poder votar. Além disso, determinou o sufrágio universal masculino para todos os homens maiores de 21 anos, mas impedia que mendigos, analfabetos, militares de patente baixa e religiosos que faziam voto de obediência, tivessem direito ao voto. A nova Constituição não fez menção às mulheres, o que significa que esse grupo não tinha direito ao voto.
Após seus primeiros cinco anos de existência, a Justiça Eleitoral foi extinta pelo Estado Novo, em 1937. A sua reinstalação só ocorreu com o fim do regime de exceção, que durou oito anos, por meio da chamada Lei Agamenon, promulgada em 28 de maio de 1945.
A Lei nº 35, de 26 de janeiro de 1892, estabeleceu o processo para as eleições federais. Foi a primeira lei que definiu as condições de elegibilidade para o cargo de presidente: ser brasileiro nato com mais de 35 anos de idade e estar na posse dos direitos políticos.
O período de 1894 até a Revolução de 1930 ficou conhecido como República Oligárquica. Caracterizou-se por dar maior poder às elites regionais, em especial às forças políticas de São Paulo e Minas Gerais. Essa hegemonia denomina-se política do Café com Leite, em razão da importância econômica da produção de café paulista e de leite mineiro nessa época.
O chamado “voto a descoberto” é um tipo de votação em que a escolha do eleitor é conhecida por todos. Também é conhecido como voto público, oposto ao secreto.
Conhecida como Lei Rosa e Silva, reformou a legislação eleitoral e manteve o voto limitado e o distrital. Para ser eleito, o cidadão deveria saber escrever e ler e, fazendo prova disso, inserir em livro especial diversas informações de cunho pessoal.
O movimento de 1930 foi um dos acontecimentos mais importantes do período republicano brasileiro e representou uma ruptura institucional, com novos atores no jogo político e na modernização do país.
Em 1932, o primeiro Código Eleitoral criou a Justiça Eleitoral para cuidar de todos os trabalhos eleitorais: alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos, bem como o julgamento de questões que envolviam matéria eleitoral.
O Código Eleitoral de 1932 foi consequência direta da luta da sociedade pela fiscalização e modernização das eleições. Teve como objetivos organizar, moralizar, dar transparência e coordenar as eleições.
Nascido após a Revolução de 1930 e com o fim da primeira República, o legislador buscou com a norma diminuir as denúncias de fraudes, aumentando, assim, a legitimidade dos representantes escolhidos pela população.
As maiores conquistas instituídas pelo Código foram o voto secreto e livre e o sistema de representação proporcional.
Em 1932 o voto passou a ser secreto, após a criação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. A presença feminina, cada vez mais marcante, chegou às urnas. Também em 1932, foi instituída uma nova legislação eleitoral e as mulheres conquistaram o direito ao voto.
Após seus primeiros cinco anos de existência, a Justiça Eleitoral foi extinta pelo Estado Novo, em 1937. A sua reinstalação só ocorreu com o fim do regime de exceção, que durou oito anos, por meio da chamada Lei Agamenon, promulgada em 28 de maio de 1945.
Logo que decretou o Estado Novo, Getúlio Vargas realizou o anúncio de uma nova constituição para o Brasil. Conhecida como “Constituição Polaca”, a Constituição de 1937 reafirmou vários dispositivos que ampliaram os poderes do presidente e acabaram com os partidos políticos que disputavam vagas no Poder Legislativo.
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O início de tudo 💡
A máquina de Puntel, idealizada por Sócrates Ricardo Puntel, em 1958, foi uma das tentativas de desenvolver a tecnologia eleitoral, mas sem sucesso.
O equipamento funcionava por meio de teclas e duas réguas que indicavam os cargos a serem preenchidos à época.
Sua utilização foi dificultada também devido às dimensões relativamente grandes (altura: 65cm, profundidade 87 cm, largura 46cm) e ao peso (35 kg).
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Somente entre 1985 e 1986, com a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitores, a informatização do voto começou a virar realidade no país. Os recursos tecnológicos da época foram suficientes para a criação do sistema. Antes disso, os registros eram feitos em papel.
Com o cenário mais informatizado, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) começaram a trabalhar no desenvolvimento de diversos protótipos de urnas eletrônicas.
Em 1989, os eleitores de Brusque, em Santa Catarina, votaram pela primeira vez utilizando um computador, em caráter experimental, no 2º turno das eleições presidenciais. Naquele ano, os TREs foram, também pela primeira vez, interligados (mediante canal de voz e dados) a um computador central instalado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A recepção das informações, feita num microcomputador modelo 386, obteve êxito.
A nossa história continua e, com ela, a da urna eletrônica. Em 1996, um ano depois do protótipo ter sido apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 32 milhões de brasileiros (um terço do eleitorado na época) foram votar nas mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Participaram 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, 26 capitais.
Você sabia? Nas eleições gerais de 1998, a votação eletrônica ocorreu em 537 municípios brasileiros com mais de 40 milhões eleitores, alcançando 75% do eleitorado da época.
Uma das novidades deste modelo de urna eletrônica foi a criação de uma saída de áudio para fone de ouvido, direcionada aos eleitores com deficiência visual. Nas Eleições de 2000, 100% do eleitorado utilizou a urna eletrônica.
A biometria permite identificar uma pessoa por meio de suas características biológicas únicas. Seja por meio da impressão digital, pelo formato do rosto, da mão, leitura da íris, entre outros. A Justiça Eleitoral introduziu a tecnologia da identificação biométrica em 2008, com a captação das impressões digitais dos dedos das mãos 🤚
Conhecido como Lei Agamenon, o Código Eleitoral de 1945 restabeleceu definitivamente a Justiça Eleitoral no país, que voltou a organizar o alistamento eleitoral e as eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi novamente instalado e passou a funcionar no Rio de Janeiro (RJ), onde permaneceu até 1960.
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A chamada Quarta República (1945-1964) esteve sob as diretrizes da Constituição de 1946, elaborada e promulgada logo após a posse do primeiro presidente eleito desse período, Eurico Gaspar Dutra. Essa CF trouxe algumas melhorias, sobretudo em questões democráticas para o Brasil, pois restabeleceu direitos que haviam sido suspensos durante o período varguista e possibilitou a ampliação da quantidade de eleitores no Brasil.
No entanto, continuou excluindo os analfabetos de ter acesso ao direito de voto (só conquistaram esse direito com a Constituição de 1988).
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A Constituição de 1946, logo após a queda do Estado Novo, manteve o voto obrigatório e o estendeu a todas as mulheres acima de 18 anos. A legislação sobre a obrigatoriedade do voto não seria mais alterada.
Finalmente em 1988, tornaram-se eleitores os analfabetos e as pessoas entre 16 e 18 anos. Na atual Constituição, o voto é facultativo para estas duas categorias de cidadãos, e também para os maiores de 70 anos.
No Brasil, esse período foi marcado por uma combinação de expansão dos direitos sociais, redução drástica dos direitos civis e restrições aos direitos políticos. As eleições durante o regime militar serviam como uma espécie de laboratório eleitoral, no qual a população podia exercer - controladamente - o direito de votar.
Já ouviu falar nos "senadores biônicos"?
Esse foi um termo criado pela oposição ao regime militar para denominar os senadores escolhidos pelo presidente a partir das mudanças estabelecidas por Ernesto Geisel no Pacote de Abril.
O termo fazia alusão a uma série americana da época: "O homem de 6 milhões de dólares", cujo protagonista ganhou poderes biônicos após uma cirurgia milionária que salvou sua vida. Em troca, passou a trabalhar para o governo norte-americano como agente especial.
O chamado "Laboratório Eleitoral" reflete a ideia de que a cidadania é algo a ser ensinado a uma população ainda despreparada. O período entre 1964 e 1985 foi marcado pela ideologia de que o povo não estaria preparado para o pleno exercício dos direitos políticos, como se a aprendizagem da cidadania pudesse de fato ocorrer sem prática democrática.
Não é possível falar em eleições sem falar sobre o movimento Diretas Já, e sobre a Emenda Dante de Oliveira, que tinha por objetivo restaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil!
Histórico! A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sentido da inaplicabilidade do princípio da fidelidade partidária ao Colégio Eleitoral nas eleições presidenciais de 1985, foi fundamental para o resultado daquela que seria a última eleição indireta para a Presidência da República durante o regime militar.
Batizada de Constituição Cidadã, a Constituição Federal de 1988 marca o mais longo período democrático na história do país, caracterizado por eleições livres e regulares. Abrindo as eleições facultativamente aos analfabetos, foi a primeira carta magna a garantir um sufrágio verdadeiramente universal.
O direito eleitoral é o ramo jurídico que estuda os processos eleitorais e sua legislação. No Brasil, ele é o elemento central da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua principal fonte é a Constituição Federal de 1988, complementada especialmente pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) e pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Por muito tempo, as mulheres foram excluídas do processo democrático. Não era apenas por um voto que as mulheres, ao longo dos anos, lutavam 🚺 O grande pano de fundo da insatisfação feminina, na verdade, era a própria cidadania.
Bertha Lutz representou o movimento feminista na Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934. Redigiu e adotou a Carta das Nações Unidas e foi a única mulher da delegação brasileira. Ela é conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras!
A professora Celina Guimarães foi a primeira eleitora do Brasil. Ela se alistou aos 29 anos de idade, após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927, que tornava o Rio Grande do Norte o primeiro estado a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto.
Em 25 de novembro daquele ano, Celina Guimarães fez uma petição, requerendo sua inclusão na lista de eleitores do Estado. Ao receber do juiz um parecer favorável, apelou ao presidente do Senado Federal para que todas as mulheres tivessem o mesmo direito.
A inscrição eleitoral de Celina repercutiu mundialmente, por se tratar não só da primeira eleitora do Brasil como também da América Latina.
Antes mesmo das mulheres conquistarem pleno direito ao voto no Brasil, os eleitores da cidade de Lajes, no Rio Grande do Norte, escolheram Alzira para a prefeitura nas eleições de 1928.
Com 60% dos votos, aquela foi a primeira vez em que um cargo do Poder Executivo de toda a América Latina foi ocupado por uma mulher.
Educadora, médica, escritora e política. Um currículo impressionante para homens do século 21, e praticamente impossível para uma mulher na terceira década do século passado 🚺
Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher a se eleger deputada federal no Brasil, em 1934 - é mais uma de nossas mulheres de fibra na história das eleições no Brasil.
FONTE: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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