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O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) decidiu distribuir 99% do lucro realizado no ano passado, que
foi de R$ 12,848 bilhões. Com isso, R$ 12,719 bilhões serão repassados para
quem tinha saldo em dezembro do ano passado.
Os cotistas ganharão R$ 2,46 a cada
R$ 100 depositados no fundo no último mês do ano passado. Isso levou o
rendimento do FGTS em 2022 para 7,09%, abaixo da poupança, que rendeu 7,89% em
2022, mas acima da inflação, que foi de 5,79%.
A Caixa Econômica Federal, que opera
o FGTS, tem até 31 de agosto para depositar os valores nas contas vinculadas ao
FGTS.
O dinheiro, no entanto, não chega
facilmente ao bolso do trabalhador, pois só pode ser sacado em situações como
demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.
O rendimento dos recursos depositados
no FGTS está na ordem do dia devido a um julgamento no STF (Supremo Tribunal
Federal) que decidirá se a forma de remuneração atual é inconstitucional.
O fundo paga 3% ao ano mais a TR (Taxa
Referencial), que tem ficado próxima de zero.
Na reunião, o Conselho Curador
destacou que o rendimento acumulado do FGTS entre 2016 e 2022, quando incluída
a distribuição do lucro, foi de 49,8%. O resultado é melhor do que o IPCA do
período, de 44,1%, e da poupança, que foi de 42,9%.
Esses números balizam a estratégia do
governo para tentar uma mudança via Supremo. Até o momento, votaram a favor da
adoção da poupança como remuneração básica do FGTS os ministros Luis Roberto
Barroso e André Mendonça.
O julgamento foi interrompido após
pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
A mudança na remuneração preocupa o
governo porque pode impactar nos contratos de financiamento feitos pelo FGTS,
que representa parte significativa do Minha Casa Minha Vida, uma das
prioridades do governo do presidente Lula (PT).
A avaliação de empresários do setor e
endossada pelo governo é de que a mudança encareceria os financiamentos,
dificultando projetos de moradia de interesse social.
Do outro lado, as centrais sindicais,
que defendem a revisão, dizem que a distribuição do lucro é uma decisão
arbitrária do governo federal, que comanda o Conselho Curador do FGTS, e que
não há garantias de que ele permitirá a manutenção dos ganhos acima da poupança.
Além da distribuição dos lucros, a
reunião também decidiu pela suplementação do orçamento destinado para
financiamentos de habitação. A parcela destinada para a moradia popular passou
de R$ 61,4 bilhões para R$ 85,6 bilhões enquanto o montante para o Pró-Cotista,
destinado a classe média, passou de R$ 6,7 bilhões para R$ 11,350
bilhões.
FONTE: BAHIA NOTÍCIAS
Foto: Gabriel Cabral/Folhapress
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