Para cumprir legislação eleitoral; Prefeituras e Câmaras anunciam retirada de redes sociais do ar

Resolução proíbe divulgação de obras e eventos até as eleições de outubro; somente utilidades públicas estão autorizadas.

Restrições eleitorais entraram em vigor no último sábado, dia 06 e prefeituras desativam redes.

As Prefeituras de Ribeira do Amparo e Tobias Barreto, divulgaram a suspensão temporariamente das redes sociais e retomarão com as postagens apenas depois das eleições. Assim como a câmara de vereadores de Tobias Barreto.

E em releases para imprensa. Essa é uma determinação dos setores de Assuntos Jurídicos em obediência à lei eleitoral.

Em Poço Verde, a administração municipal também decidiu suspender as redes sociais.

Com a proximidade das eleições municipais de 6 de outubro, a legislação começa a ficar mais rígida em relação a divulgação de notícias pelos órgãos públicos, como as prefeituras e câmaras.

Para cumprir a Resolução 23.738/24, três meses antes do pleito, 7 de julho, as prefeituras devem manter apenas o acesso à informação aos cidadãos.

A resolução permite a divulgação apenas em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

A prestação de serviço ao morador pode continuar sendo divulgada pelas prefeituras.

Publicações sobre vacinas, falta de água, interdição de ruas, são exemplos de conteúdos considerados de extrema importância e podem ser feitas em sites e redes sociais.

 

Por Fram Marques, DRT 2308 MTB/SE

Professor, Jornalista e Publicitário